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Doc. ADM Direito 558.1446.6581.3960

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - OPERADORA QUE ASSUMIU A CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - SUCESSÃO PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA PELOS ÔNUS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PELAS «ASTREINTES» - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO LIMINAR - INTIMAÇÃO REGULAR DA OPERADORA ORIGINÁRIA - ATRASO INJUSTIFICADO NO CUMPRIMENTO DA ORDEM - INCIDÊNCIA DA MULTA - VALOR QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL, CONSIDERADA A GRAVIDADE DA OPERAÇÃO (PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO URGENTE) E A CAPACIDADE ECONÔMICA DA OPERADORA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÍVEL QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

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