1 - TJSP
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade débito, indenização de dano moral e tutela de urgência. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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