2 - TJSP
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determina à executada a satisfação da obrigação, sob pena de multa. Descabimento. Decisão agravada que desconsidera o título executivo judicial, derivado de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Inexistência de obrigação a ser satisfeita pela executada, que, na realidade é credora da exequente. Cumprimento do título executivo que exige liquidação prévia para apuração das acessões/benfeitorias porventura realizadas no terreno. Pedido de suspensão do processo até o final julgamento de ação de usucapião em que as partes litigam. Não conhecimento. Questão não submetida à análise do juízo de origem. Apreciação neste recurso que importaria supressão de instância. Recurso provido, na parte conhecida.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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