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Pequeno valor frente ao valor do débito que, em juízo de ponderação e proporcionalidade, importará em prejuízo a subsistência da agravante. LIBERAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. Impenhorabilidade do valor de R$ 707,88. Valor insignificante levando-se em consideração a quantia da execução na importância de R$ 100.000,00 e benefício do INSS no valor equivalente a três salários mínimos. Decisão reformada. Recurso provido
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Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais contábeis em R$ 7.100,00, a ser custeada pela agravante. II - Questão em Discussão 2 A questão em discussão consiste em saber se o valor atribuído à verba honorária pericial viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III - Razões de Decidir 3. Perito que apresentou os cálculos, adotando o valor de R$ 320,00 a hora, declarando a necessidade de 22 horas para a conclusão dos trabalhos. III- Dispositivo e Tese 4. O montante arbitrado à verba honorária pericial se revela condizente com a complexidade e a extensão do trabalho a ser realizado pelo expert. V. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo desprovido. Tese de julgamento: 1. Honorários periciais fixados em conformidade com a razoabilidade e proporcionalidade. Alegações genéricas de que o valor arbitrado não corresponderia ao trabalho a ser desenvolvido não são suficientes para desconstituir as razões apresentadas pelo perito nomeado ao justificar a estimativa dos honorários periciais... ()
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