Caso em Exame ... ()
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Acórdão que deu provimento parcial ao agravo para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos salariais da devedora. Inconformismo dos executados. Questões atinentes à proporcionalidade, preservação do mínimo existencial e efetividade da execução devidamente apreciadas mediante análise da elevada renda mensal da executada e do longo tempo de tramitação processual. Pretensão meramente infringente visando a rediscussão do mérito. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Prequestionamento que prescinde de menção expressa a dispositivos legais. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.... ()
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