Ação declaratória e indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e não reconheceu a validade da assinatura firmada na procuração apresentada aos autos. Inconformismo do demandante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote