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Caso em Exame 1. Impetrante busca o trancamento da ação penal alegando inexistência de prova da materialidade, pois o laudo pericial apresentou resultado negativo para entorpecentes. Alega coação na confissão extrajudicial do paciente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de prova da materialidade do crime de tráfico de drogas e (ii) avaliar a alegação de coação na confissão extrajudicial do paciente. III. Razões de Decidir 3. Laudos periciais definitivos confirmaram a presença de cocaína e maconha, justificando o prosseguimento da ação penal.4. A confissão ocorreu na presença de advogado e não houve relato de coação em audiência de custódia. A legalidade da prisão já foi confirmada em habeas corpus anterior. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A materialidade do crime foi confirmada por laudos periciais. 2. Não há evidências de coação na confissão extrajudicial... ()
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