Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 266.3983.5843.6439

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - CDHU -

Vícios construtivos - Intervenção de terceiros e ônus da prova - Decisão saneadora que, ao apreciar diversas questões, afasta a alegada ilegitimidade passiva da agravante, bem como o pedido de inclusão de empresa responsável pela construção do empreendimento no polo passivo da demanda e defere a realização de prova pericial - Irresignação da ré. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 670.5236.3575.9251

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SUCESSÃO -

Inventário Extrajudicial - - Retificação do formal de partilha - Necessidade de adequação do documento aos valores depositados em juízo - Base de cálculo do ITCMD - Imposto que incide sobre o valor do bem na data do óbito - Juros e correção monetária somados antes do falecimento integram o patrimônio e sofrem tributação. - Frutos pós-morte - Isenção - Valores acrescidos pós falecimento considerados frutos civis - Previsão expressa do art. 5º, II, da Lei Estadual 10.705/200. Agravo parcialmente provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF