Decisão monocrática de indeferimento do efeito suspensivo no agravo de instrumento - Insurgência da agravante - Julgamento do agravo de instrumento antes da oportuna apreciação deste agravo interno - Perda de objeto - Recurso prejudicado
2 - TJSPDireito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão e Contradição. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra decisão que deu parcial provimento a agravo de instrumento. A parte embargante alega omissão e contradição no acórdão, especificamente quanto ao registro do terreno e à natureza da arrematação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão que justifique a oposição dos embargos de declaração. III. Razões de Decidir 3. As razões do recurso indicam que a parte embargante busca, na verdade, a inversão do resultado do julgado, caracterizando o caráter infringente dos embargos. 4. O acórdão está devidamente fundamentado, não havendo omissão ou contradição quanto à arrematação e ao registro imobiliário. IV. Dispositivo e Tese 5. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito do julgado. 2. Fundamentação clara e suficiente afasta alegação de omissão ou contradição.... ()