Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8301.2647.6666

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/ c repetição de indébito. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Critério norteador da sucumbência. Número de pedidos formulados e atendidos. Reconhecimento da procedência total do pedido. Sucumbência da parte ré.

1 - Ação de obrigação de fazer c. c repetição de indébito.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 047.9639.2037.0035

2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer C/ C repetição de indébito. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/stf. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF