(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Paciente que responde a outra ação penal em curso, circunstância apta a evidenciar risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis e quantidade de entorpecentes que não afastam a custódia. Inviabilidade de antecipação de juízo acerca de eventual tráfico privilegiado e regime prisional. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote