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Doc. ADM Direito 250.8070.1541.1998

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil por erro médico. Atendimento realizado por hospital privado conveniado ao sus. Prestação de serviço público por delegatária. Prazo prescricional aplicável. Lei 9.494/1997, art. 1º-C. Prescrição quinquenal. Recurso provido.

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Doc. ADM Direito 736.1374.9333.7096

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil por erro médico. Hospital privado conveniado ao sus. Prescrição. Lei 9.494/1997, art. 1º-C. Erro material na ementa e no dispositivo do acórdão embargado. Vícios sanados. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

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Doc. ADM Direito 251.0160.2998.0851

3 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crime de racismo. Dolo específico. Reexame de provas. Agravo regimental não provido.

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