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Doc. ADM Direito 977.9711.9505.5698

1 - STJ Recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do § 2º-A, I, do CP. Restabelecimento da majorante do art. 157, emprego de arma de fogo. Possibilidade. Apreensão e perícia. Desnecessidade. Utilização do artefato demonstrada por outros elementos de convicção. Simulacro. Ônus defensivo.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é prescindível a apreensão e a perícia da arma para a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo, quando existirem nos autos outros elementos de prova capazes de comprovar a sua utilização no delito. Ademais, a pretensão de decote da majorante sob a alegação de que se trata de simulacro dependeria da apreensão e perícia no artefato, prova que caberia à defesa produzir. 1.1. No caso, há prova oral - depoimento da vítima -, como reconhecido na sentença de primeiro grau e no voto vencido do acórdão recorrido, no sentido do emprego de arma de fogo no roubo descrito na denúncia. Logo, deve ser restabelecida a incidência da majorante.... ()

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