Estelionato - Art. 171, caput (por três vezes), c/c art. 69, ambos do CP - Insurgência contra decisão que declarou preclusa a oitiva de testemunha arrolada pela defesa em caráter de imprescindibilidade, pugnando por sua anulação - NÃO VERIFICADO - A nobre Defesa teve oportunidade de manifestar-se sobre a não localização da testemunha, ocasião em que não forneceu qualquer argumento objetivo acerca de sua localização, sendo-lhe assegurada, dessa forma, a plenitude de defesa. Ademais, não houve a comprovação de eventual prejuízo suportado pelo paciente, nos termos do CPP, art. 563, que consagra o princípio pas de nullité sans grief, ou seja, não há nulidade sem prejuízo. ... ()
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