1 - STJ
Recurso especial. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Violação dos arts. 42 da lei 11.343/2006 e 65, caput, do cp. Dosimetria da pena. Pena-base. Preponderância da quantidade e natureza da droga. Vultosa quantidade. Exasperação mantida. Atenuantes da menoridade e da confissão. Súmula 231/stj. Impossibilidade de redução abaixo do mínimo legal. Repetitivos da terceira seção. Alinhamento ao tema 158 do stf. Recurso especial improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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