1 - Cumprimento de sentença de honorários advocatícios. ... ()
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1. A questão em discussão consiste em saber se a negativa de cobertura da emt, fundada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ans, é legítima à luz do entendimento de taxatividade mitigada e dos critérios da lei 14.454/2022 para cobertura de tratamentos não listados.... ()
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