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Doc. ADM Direito 782.3784.9983.9277

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Instituição sem fins lucrativos que se dedica à atividade médico-hospitalar. Pleito de concessão da gratuidade processual. Admissibilidade. Hipótese em que se trata de instituição assistencial sem fins lucrativos. Requisitos legais preenchidos. Benefício deferido. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso

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