Instituição sem fins lucrativos que se dedica à atividade médico-hospitalar. Pleito de concessão da gratuidade processual. Admissibilidade. Hipótese em que se trata de instituição assistencial sem fins lucrativos. Requisitos legais preenchidos. Benefício deferido. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso
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