Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 192.3741.4066.4084

1 - TJSP Ação rescisória. Limites e alcance de coisa julgada. Circunstâncias processuais e temporais não autorizantes da pretensão. Ação julgada improcedente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 217.3781.9745.9629

2 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização. Autor que alega ter sido vítima de estelionatários, cuja conduta ilícita resultou na celebração de contratos de empréstimo consignado que não reconhece. Pleito de tutela provisória de urgência para fins de imediata suspensão dos descontos impugnados. Indeferimento na origem. Inconformismo externado que não comporta conhecimento. Feito já sentenciado. Perda superveniente interesse recursal. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 132.8339.4749.3453

3 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Despacho que processou o recurso com efeito ativo. Irresignação da parte agravada. Descabimento. Presença dos pressupostos legais a autorizar a concessão da tutela recursal. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF