Agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determinou o prosseguimento da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Pretensão de extinção da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O título que embasa a execução de título executivo extrajudicial autoriza o procedimento correspondente. 4. A executada não nega a contratação do financiamento, nem o inadimplemento das parcelas. 5. A alegação de que o bem dado em garantia possuía gravame anterior em favor de terceiro (Banco PAN S/A) não é suficiente para afastar a validade do título executivo. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote