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Doc. ADM Direito 861.3208.3607.7812

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO.

Irmãos. Prescrição neurológica. Psicoterapia comportamental, terapia ocupacional com integração sensorial e fonoaudiologia, todas pela metodologia ABA, além de acompanhamento escolar. Metodologia ABA. Posicionamento vinculante do STJ, exarado no ERESP Acórdão/STJ, que concluíra pela obrigatoriedade de cobertura de tratamento multidisciplinar pelo método ABA. Limitação de sessões. Ilicitude. Acompanhamento escolar. Cobertura afastada. Atividade pedagógica que não está compreendida entre os serviços médicos e hospitalares contratados pelas partes. Reembolso. Cobertura em rede referenciada, desde que seja idêntica à prescrição do médico assistente. Inexistindo rede referenciada nos mesmos moldes da prescrição, será feita em rede livre escolha com reembolso integral. Limitação contratual apenas se o segurado optar por rede particular quando houver lhe sido disponibilizada rede credenciada com prestação do serviço idêntica à prescrição neurológica. Localização geográfica. Clínica que deve estar no município dos segurados e próxima à residência. Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido.... ()

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