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Doc. ADM Direito 416.6590.0306.4960

1 - TJSP EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Execução por título extrajudicial. Ilegitimidade passiva do sócio fundada em ausência dos requisitos do art. 50, do CC. Hipótese que se trata de sucessão processual. Matéria que já foi objeto de deliberação anterior. Decisão mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO

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