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Doc. ADM Direito 358.7130.5167.4035

1 - TJSP DIREITO À SAÚDE.

Determinação de entrega do medicamento Pembrolizumabe 200mg, incorporado ao SUS para tratamento de moléstia diversa daquela que acomete a autora. Causa sujeita às diretrizes traçadas no julgamento dos temas 6 e 1.234 do STF. Ausência dos requisitos para concessão da tutela antecipada. Necessária dilação probatória. Recurso provido

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Doc. ADM Direito 341.6435.8416.3266

2 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DO DEVEDOR PROCESSADOS SEM EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA ESSE FIM - CPC/2015, ART. 919, § 1º - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

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