Decisão agravada indeferiu pedido de custeio de tratamento fora da rede credenciada. Irresignação do exequente. Comando judicial que não se satisfaz com a mera indicação abstrata de prestadores, exigindo a efetiva disponibilização de tratamento adequado às necessidades do paciente. Comprovação de que as clínicas credenciadas não possuem estrutura, disponibilidade ou capacidade para atendimento multidisciplinar contínuo e integrado, nos termos da prescrição médica. Situação que configura negativa indireta de cobertura e descumprimento material do título executivo. Tratamento de TEA que demanda continuidade, integração terapêutica e abordagem especializada, sendo essencial ao desenvolvimento do menor. Aplicação dos princípios da função social do contrato, boa-fé objetiva e proteção integral da criança. Possibilidade de realização do tratamento fora da rede credenciada, com custeio integral pela operadora, quando inexistentes prestadores aptos. Perigo de dano evidenciado diante do risco de prejuízo ao desenvolvimento do menor. Tutela recursal deferida para determinar o custeio direto do tratamento em clínica particular indicada, nos termos da prescrição médica. Tutela confirmada. Recurso provido.... ()
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