1 - STJAgravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática reconsiderada. Processo civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Assistência judiciária gratuita. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Acórdão em consonância com a jurisprudência. Benefício indeferido. Revisão. Reexame de prova. Súmula 7/stj. Multa. Litigância de má-fé. Não configurada.
1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()