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Doc. ADM Direito 860.5671.6484.2595

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Insuficiência probatória. Dosimetria da pena. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. ADM Direito 878.6035.1701.8034

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Insuficiência probatória. Dosimetria da pena. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. ADM Direito 423.4573.7342.6625

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão. Rejeição dos embargos.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela quinta turma do stj, que desproveu agravo regimental interposto pelo embargante.... ()

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Doc. ADM Direito 070.5052.9097.8305

4 - STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.

I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o tema 339 do 1STF e diante da ausência de repercussão geral do tema 181 do stf.... ()

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