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Doc. ADM Direito 836.9923.6534.4367

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Excesso. Demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo. Art. 917, §§ 3º e 4º do CPC/2015. Mitigação. Possibilidade. Pretensão de se rediscutir a abrangência e a extensão dos pedidos formulados na petição inicial. Inviabilidade. Interpretação e cotejo de peças processuais. Súmula 7/stj.

1. A apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo com o valor que o embargante entende correto, nos moldes dos §§ 3º e 4º do CPC, art. 917, pode ser dispensada quando a verificação do excesso de execução depender da produção de determinada prova ou da adoção de providências pelas partes ou pelo próprio juízo.... ()

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