1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, tratando-se de concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa física, há presunção de que quem pleiteia o benefício não possui condições juris tantum de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes.... ()
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