Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8301.2650.8304

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal fundada em retratação da vítima. Nulidades processuais. Ausência de impugnação específica. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ e 284 do STF. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 037.9248.6431.2797

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental não conhecido. Alegação de vícios no acórdão. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, sustentando omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF