1 - STJCivil e processual civil. Agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação suficiente. Inexistência de ofensa ao CPC, art. 489. Cerceamento de defesa não demonstrado. Usucapião. Requisitos. Verificação que desafiaria o reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º. Cabimento. Embargos protelatórios. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido, e, nessa parte, não provido.
1 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentada corretamente a decisão recorrida, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC, art. 489.... ()