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Doc. ADM Direito 250.6020.1152.3396

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-Base. Culpabilidade. Premeditação. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão que manteve a condenação do agravante por homicídio qualificado à pena de 22 anos, 5 meses e 14 dias de reclusão.... ()

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