1 - STJProcessual civil e consumidor. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Transplante cardíaco indicado em uti. Urgência/emergência. Rol da resposta. lei 9.656/1998, art. 35-C. Cobertura obrigatória. Reembolso/custeio fora da rede. Distinção entre regra do lei 9.656/1998, art. 12, VI e inexecução contratual por ausência de rede apta. Astreintes. Cabimento e adequação. Óbices sumulares. Súmulas 5, 7 e 83/stj; 182, 282 e 284/stf. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.
1. Trata-se de agravo em recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com danos morais, na qual se discute a cobertura integral de transplante cardíaco, exames e materiais correlatos, em contexto de internação em uti e risco iminente de morte, bem como a admissibilidade e o mérito do recurso especial quanto à natureza do rol da ans, ao reembolso/custeio for a da rede credenciada e à adequação das astreintes.... ()