Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.6020.1982.9998

1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Absolvição. Soberania dos veredictos. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 770.7029.2957.7108

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Tribunal do júri. Contradição entre respostas dos quesitos. Absolvição manifestamente contrária à prova dos autos. Efeitos infringentes. Recurso provido.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo MP contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial, e, nesta extensão, negar-lhe provimento, alegando omissão, obscuridade e contradição no acórdão embargado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF