Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.4290.6677.8635

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial não conhecido. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Inviabilidade. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 037.7721.0186.1000

2 - STJ Direito processual penal. Recurso interposto após julgamento colegiado. Agravo interno. Pretensão manifestamente incabível. Recurso não conhecido.

I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso que impugna suposta decisão monocrática que não teria conhecido de agravo em recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 423.6842.5340.1378

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Fungibilidade recursal. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interposto contra decisão colegiada. O embargante suscita omissão no exame da possibilidade de processamento da irresignação anterior com base na fungibilidade recursal.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF