1 - As alegações do recorrente afiguram-se relevantes, de modo que, com base no art. 259 do RISTJ, reconsidera-se a decisão hostilizada.... ()
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1 - As alegações do recorrente afiguram-se relevantes, de modo que, com base no art. 259 do RISTJ, reconsidera-se a decisão hostilizada.... ()
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1 - O STJ possui o entendimento de que,"embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, eventual deferimento pelo Juiz ou... ()
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