1. O acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração incorreu em erro de premissa fática. O tribunal de origem afirmou que "o resultado lhe foi totalmente favorável" à parte embargante, mas a parte autora, ora recorrente, teve seu pedido julgado improcedente na sentença e seu recurso de apelação desprovido, obtendo resultado desfavorável.... ()
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