Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 268.8632.2653.0055

1 - STJ Direito civil e propriedade industrial. Agravo em recurso especial. Modelo de utilidade. Contrafação. Infração de patente reconhecida. Cotejo técnico. Identidade funcional. Reexame fático-probatório. Súmula 7/stj. Vícios no laudo pericial. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/stf. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1. A análise da ocorrência de infração de patente exige o cotejo das características do produto acusado com as reivindicações da carta-patente, sendo que, no caso concreto, as instâncias ordinárias atestaram a identidade técnico-funcional entre os equipamentos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF