1 - A Sexta Turma desta Corte, no julgamento do HC Acórdão/STJ, avançando em relação à compreensão anteriormente externada no HC Acórdão/STJ, decidiu, à unanimidade, que « mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (CPP, art. 226), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não tem força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica » (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024).... ()
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