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Doc. ADM Direito 250.7150.9190.7699

1 - STJ Processual civil e ambiental. Ação civil pública. Dano ambiental. Desmatamento sem autorização. Dano moral coletivo. Superação da Súmula 7/STJ. Configuração. In re ipsa

1 - O dano moral coletivo em matéria ambiental deve ser aferido a partir de critérios objetivos e, não se vinculando à análise in re ipsa subjetiva da dor, sofrimento ou abalo psíquico da coletividade ou de grupo social específico.

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