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Doc. ADM Direito 919.3402.7241.6023

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Julgamento antecipado da lide. Conclusão de que a parte não se desincumbiu do ônus da prova. Cerceamento de defesa configurado. Retorno dos autos à primeira instância e prosseguimento do feito. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1. Configura-se cerceamento de defesa quando há julgamento antecipado da lide e a ação é julgada improcedente, por falta de prova, justamente em desfavor da parte que requerera produção de provas, recusada pelo julgador.... ()

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