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Doc. ADM Direito 250.8301.2245.5979

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Pronúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Agravo desprovido.

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Doc. ADM Direito 680.7773.1735.5299

2 - STJ Direito penal. Inexistência de embargos de declaração. Vícios. Pronúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver mantida. Embargos rejeitados.

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