Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 634.9544.8870.252

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de omissão da corte local. Limites da coisa julgada. Homologação de cálculos. Revisão de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/stj.

1. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF