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Doc. ADM Direito 791.4620.7418.5414

1 - STJ Agravo em recurso especial de ibeza incorporadora e construtora ltda. Direito civil. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso substancial na entrega da obra. Resolução contratual. Culpa exclusiva da construtora. Direito de retenção de valores. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Verificada a culpa exclusiva da construtora na resolução do contrato de promessa de compra e venda, em razão de atraso substancial e injustificado na entrega do imóvel, não há direito de retenção de valores pagos pelo promitente-comprador.... ()

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