1 - «Nos termos da jurisprudência do STJ há cerceamento de defesa quando a parte, embora pugnando pela produção de provas, tem obstado o ato processual e há julgamento contrário ao seu interesse com fundamento na ausência de provas de suas alegações» (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 7/3/2017).... ()
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