Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.4290.6392.1666

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal no âmbito doméstico. Atenuante da confissão. Afastada a súmula 545 do s t j. R e e X a m e d e f a t o s e p r o V a s. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Habeas de ofício. Inexistência de corpus f L a g r a n t e I L e g a L I d a d e. A g r a V o regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF