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Doc. ADM Direito 228.6384.5456.1767

1 - STJ Direito do consumidor e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude bancária. Transferências via pix. Transações atípicas. Dever de segurança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Culpa concorrente.

1. Consumidor idoso, correntista da instituição financeira, teve dispositivo móvel habilitado minutos antes de sucessivas transferências via pix, em valores elevados, realizadas em curtíssimo intervalo de tempo, com esvaziamento da conta, alegando nunca ter utilizado a ferramenta pix nem o internet banking, bem como a inexistência de operações anteriores desse tipo em seu extrato. Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, reconhecendo culpa concorrente da instituição financeira por não adotar medidas de segurança para impedir transações estranhas ao perfil do consumidor. O tribunal de origem deu provimento à apelação da instituição financeira, afastando sua responsabilidade sob fundamento de culpa exclusiva da vítima, que teria fornecido dados aos fraudadores.... ()

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