Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 250.8070.1513.2919

1 - STJ Direito civil e do consumidor. Agravo em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento off-Label. Rituximabe. Registro na anvisa. Prescrição médica. Indicação adequada. Cobertura obrigatória. Danos morais configurados. Incidência das súmulas 5, 7 e 83/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF