1 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração. Recurso especial criminal. Alegadas omissão e contradição. CPP, art. 619. Indeferimento de prova pericial. Inépcia da denúncia. Justa causa. Dosimetria da pena. Regime inicial. Súmulas 7 do 1STJ e 284 do stf. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma que, ao julgar agravo regimental em recurso especial criminal, manteve decisão que deixou de conhecer de parte do recurso especial e confirmou acórdão condenatório proferido pelas instâncias ordinárias.... ()
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo MP do estado de goiás contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do TJ do estado de goiás no julgamento da apelação criminal 0200995- 75.2017.8.09.0044.... ()
3 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inépcia da denúncia. Justa causa. Nulidades processuais. Dosimetria da pena. Óbices das súmulas 7 e 83 do stj, e 284 do stf. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial da defesa, manejado em face de acórdão do TJ de estado, proferido em apelação criminal que manteve a condenação do recorrente, servidor do poder judiciário, pela prática do crime previsto no CP, art. 313-a(inserção de dados falsos em sistema de informação), em razão da manipulação da distribuição de mandados para beneficiar corréu oficial de justiça, com recebimento de vantagens indevidas.... ()
4 - STJDireito processual penal. Agravo regimental. Inadmissibilidade de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Desprovimento.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial.... ()
5 - STJDireito processual penal. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Alegadas omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de rediscussão. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma que, ao julgar agravo em recurso especial, manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices apontados na origem.... ()
6 - STJAgravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.
I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o tema 339 do 1STF e diante da ausência de repercussão geral do tema 181 do stf.... ()
7 - STJAgravo regimental. Recurso extraordinário. Suficiência da fundamentação do julgado recorrido. Tema 339 do 1stf. Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do stj. Tema 181 do stf. Negativa de seguimento. Art. 1.030, I, a, do CPC/2015.
I. Caso em exame 1.1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o tema 339 do 1STF e diante da ausência de repercussão geral do tema 181 do stf.... ()