Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 626.7542.2988.1167

1 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Termo inicial da prescrição executória e desnecessidade de intimação do retorno dos autos físicos à origem. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial provido.

I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 030.7438.2194.6071

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prazo prescricional executório. Termo inicial no trânsito em julgado. Desnecessidade de intimação do retorno dos autos físicos. Omissão. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF