Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 251.0160.1748.0668

1 - STJ Direito penal e processual penal. Ameaça em contexto de violência doméstica. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Afastamento da exasperação da pena-Base. Redução da indenização por danos morais fixados em favor da vítima. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF