Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.0110.6941.1698

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento reclamo. Insurgência dos agravantes.

1 - A convicção a que chegou o Tribunal local quanto à execução estar arrimada em confissão de dívida e não em título de crédito decorreu da análise dos documentos juntados aos autos. Alterar tal conclusão demandaria nova análise do contrato e dos demais elementos fáticos dos autos, inviável em recurso especial, ante o óbice das referidas sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 228.2264.8651.7697

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial - autos de agravo de instrumento na origem - acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos agravantes.

1. Nos termos do artigo 1.022 do cpc/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF